Comprei um imóvel e ele apresenta vícios construtivos. O que fazer?

Conheça seus direitos em caso de vicíos construtivos e quais prazos você tem para buscar um ressarcimento.

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Saiba mais!

O que são vícios construtivos?

Em termos mais simples, o direito chama de vício no imóvel qualquer falha ou defeito que o imóvel apresente ou venha a apresentar ao longo do tempo e que tenha o potencial de impedir o morador de utilizar plenamente a construção ou de lhe trazer riscos à vida e à saúde.

Vazamentos, infiltrações, rachaduras, fissuras, rebaixamento de piso, mofo, defeitos na parte elétrica…tudo isso pode ser exemplificado como um vício construtivo.

Também se chama genericamente de vício no imóvel as inadequações apresentadas no imóvel e que possam gerar uma diminuição econômica do bem. Como exemplo, podemos citar uma metragem realizada incorretamente ou a instalação de um forro de PVC quando o projeto previa um forro de gesso.

Garanta seus direitos sobre seu investimento!

Caso seu imóvel apresente algum dos problemas citados acima, ou um vício de construção que está te impedindo de aproveitar plenamente o seu bem, fale com a gente!

QUERO ACESSAR MEUS DIREITOS

Benefícios para você!

Entenda seus direitos e possibilidades:

Não fique esperando o problema piorar ou seu imóvel desvalorizar. Exerça seus direitos!

QUERO UMA ANÁLISE DO MEU CASO

Garantia perante o construtor

O art. 618 do nosso Código Civil estabelece que o construtor deve responder por todo os problemas estruturais do imóvel pelo prazo de 5 anos.

10 anos para buscar indenização

O prazo para que você entre com uma ação judicial é um prazo prescricional de 10 anos e só começa a contar depois dos 5 anos da garantia.

Apartamento ou condomínio de casas

Se você mora em um apartamento ou em um condomínio residencial, o seu direito será basicamente o mesmo.

Indenização por Dano Moral

Para estabelecer o dano moral, o juiz irá analisar a conduta do construtor, a dimensão dos vícios apurados, os riscos e os prejuízos.

Conheça suas opções!

Saiba quais medidas podem ser tomadas para garantir a qualidade do serviço da construtora e do seu investimento.

Nesse caso, a construtora deve realizar os reparos dos problemas apresentados em sua totalidade.

Você também pode exigir que a construtora realize um abatimento no valor do imóvel relativo aos prejuízos apresentados em sua construção.

Caso os problemas tenham inviabilizado sua permanência no imóvel, seja no caso dos vícios ou mesmo por frustração com o resultado, você pode optar por um novo imóvel com valor equivalente.

Em alguns casos, o contrato de compra e venda pode ser extinto e os valores devem ser devovidos pela construtora.

Entenda o processo!

Conheça todos os passos:

Conheça os passos necessários para alcançar os seus direitos e veja como podemos te ajudar!

01

Atendimento e análise do direito.

No primeiro contato, nós vamos analisar o seu caso e diagnosticar qual é o seu direito perante a construtora.

02

Notificação e Negociação.

Antes de entrar na justiça, iremos notificar a construtora requisitando o direito e demonstrando as consequências da recusa.

03

Ação Judicial.

Se necessário, entraremos com uma petição judicial garantindo total pessoalidade e alinhamento com o caso.

04

Cumprimento.

Após a decisão judicial, auxiliaremos em seu cumprimento para que o direito seja efetivamente realizado.

ATENDEMOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL!

Serviços de qualidade, procedência e com foco no cliente!

Conheça um pouco mais da Caballero e Rocha! Atendemos em todo o Brasil.

QUERO FALAR COM o DR. BRUNO ROCHA

Sobre nós:

Bruno Rocha é advogado e sócio do Escritório Caballero & Rocha Sociedade de Advogados. Graduado pela Universidade Federal do Piauí e Pós-Graduado em Direito imobiliário. Com mais de 10 anos de experiência no ramo imobiliário, defende compradores de imóvel na planta em todo o país. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}

Bruno Rocha

Advogado e Sócio

Nós estamos com tudo pronto para garantir o seu direito!

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