Imagine você planejando uma viagem dos sonhos por meses, e ao chegar no aeroporto descobrir que voo foi cancelado sem aviso prévio. Este tipo de situação, infelizmente, é comum e gera não só frustração, mas também uma série de direitos que você, como passageiro, pode exigir.
A boa notícia é que você tem direitos garantidos pela legislação brasileira, e eu estou aqui para ajudá-lo a entendê-los e, se necessário, lutar por uma indenização justa.
Felizmente, os Tribunais têm sido cada vez mais severos com as companhias aéreas e, em alguns casos, tem concedido aos passageiros indenizações de até R$ 10.000,00 (ou mais…).
Eu sou Rodrigo Ariza, e nosso escritório é especializado em processos contra companhias aéreas, e estou aqui para te mostrar que é possível transformar essa dor de cabeça em uma oportunidade.
Fica até o final do artigo, pois eu vou te repassar algumas dicas que podem te ajudar a obter uma boa indenização.
Quando seu voo é cancelado, o primeiro passo é manter a calma e buscar informações com a companhia aérea. Ela deve oferecer alternativas, como reacomodação em outro voo ou reembolso integral do valor pago.
Além disso, a empresa deve fornecer assistência material, que inclui alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera.
– A partir de 1 hora: A companhia aérea deve te dar acesso a comunicação, como ligações e internet. Isso significa que você pode fazer chamadas telefônicas ou usar a internet para informar seus familiares e amigos sobre o atraso, ou até mesmo para reorganizar seus compromissos.
– A partir de 2 horas: Você tem direito a alimentação, que pode ser um voucher ou uma refeição. Esse direito visa garantir que você não fique desamparado durante a espera, podendo fazer uma refeição decente sem custos adicionais.
– A partir de 4 horas: A companhia deve oferecer acomodação ou hospedagem, transporte de ida e volta e reacomodação em outro voo ou reembolso. Isso inclui uma noite em um hotel, se necessário, e transporte de e para o aeroporto. Além disso, você pode optar por um reembolso integral ou ser reacomodado em um voo alternativo, que melhor atenda às suas necessidades.
Se o cancelamento do voo ocorreu sem aviso prévio de 72 horas ou causou grandes transtornos, você pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais. Esses valores podem variar, mas é importante saber que você não precisa arcar com os prejuízos sozinho.
Veja o passo a passo do que fazer quando o voo é cancelado:
Guarde seu cartão de embarque e outros documentos da viagem: Se você não tiver o seu cartão de embarque em mãos, guarde qualquer outro documento que possa provar o número da reserva, como o código localizador.
Questione os motivos do cancelamento do voo: Procure obter o máximo de informações com a companhia aérea. Entenda, por exemplo, se o cancelamento está relacionado a questões operacionais ou problemas de segurança de voo. Saber esses detalhes é crucial caso você tenha que entrar com um pedido de indenização.
Solicite uma declaração de cancelamento (ou declaração de contingência): Você tem o direito de requisitar uma declaração de cancelamento por escrito. Se conseguir, guarde essa declaração com os outros documentos relacionados ao seu voo.
Faça registros no aeroporto e guarde recibos de gastos extras: Se você presenciar filas no aeroporto, por exemplo, pode ser interessante ter esses registros como prova, caso você busque por uma indenização por danos morais. Faça fotos e vídeos dos transtornos que você passou ou está passando no momento. Além disso, ter comprovantes de despesas extras, como alimentação, hospedagem, transporte ou serviços similares, pode ser crucial para buscar sua indenização por danos morais.
Solicite uma alternativa de voo ou reembolso: Você pode pedir à companhia aérea um voo alternativo para o seu destino ou ainda solicitar o reembolso por cancelamento de viagem e, se necessário, um voo de volta ao ponto de partida original.
Anote o horário de chegada em seu destino final: Se optar por embarcar no próximo voo, registre o horário que seu avião chegou ao destino final. Não esqueça que se a companhia aérea remarcar ou cancelar o seu voo e você chegar ao seu destino final com 4h ou mais de atraso, é seu direito por lei buscar por uma indenização.
Evite assinar documentos e aceitar ofertas: A companhia aérea pode tentar oferecer um acordo imediato no aeroporto, como vouchers para futuras viagens. Embora isso possa parecer uma solução conveniente, aceitar tal oferta pode implicar na renúncia ao direito de buscar uma indenização mais adiante. No entanto, aceitar compensações como alimentação, transporte e hospedagem é um direito assegurado na maioria dos casos e não impede que você busque uma indenização posteriormente.
Procure Assessoria Jurídica especializada: Buscar a orientação de um advogado especializado em transporte aéreo pode fazer toda a diferença. A experiência de um profissional pode aumentar significativamente suas chances de sucesso e agilidade no processo.
O valor da indenização por um voo cancelado no Brasil costuma girar em torno de R$4.500,00. Mas, se o cancelamento causar prejuízos maiores, como perda de compromissos importantes ou grandes transtornos, essa indenização pode chegar a até R$10.000,00.
Cada caso é único, então, se você passou por essa situação, é importante buscar orientação para entender melhor o quanto você pode receber. Eu já lidei com muitos casos assim e estou aqui para ajudar a garantir que você seja compensado da melhor forma possível.
No próximo tópico eu vou te mostrar algumas decisões judiciais e os parâmetros utilizados por elas para quantificar o dano.
O valor da indenização é algo fixado pelo arbitramento do juiz.
Traduzindo para o bom português, o juiz possui liberdade para estipular o valor que achar conveniente e justo a depender do caso.
Tal realidade faz com que tenhamos valores de indenização diferentes para casos semelhantes.
Porém, em um apanhado geral, as indenizações costumam variar de R$ 3.000,00 até R$ 10.000,00.
Nesse caso, por exemplo, o juiz condenou a TAM a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00:
“Em face de todo o exposto e nos termos do Enunciado 162 do Fonaje, julgo parcialmente procedente os pedidos da inicial, bem como para decotar a pretensão no quantum por danos morais, atento ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, de sorte a condenar a empresa ré a indenizar a autora a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), importe este sujeito a atualização monetária a partir desta data e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.” 0804911-28.2023.8.18.0167
Neste outro, a indenização foi maior, pois houve a perda de compromissos importantes e danos materiais, tendo contribuído para a majoração do valor:
“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte Requerente (art. 487, I, do NCPC), para condenar a requerida a pagar a quantia a título de danos materiais, no importe de R$ 157,44 (Cento e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), nestes devendo ainda incidir correção monetária desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ) e juros moratórios, estes a contar do evento danoso (art. 398, CC e súmula 54 do STJ).Com relação aos danos morais, JULGO PROCEDENTE, o pedido em face da requerida, condenando-a ao pagamento da quantia arbitrada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que o valor da condenação será acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº. 362 do STJ), e de juros moratórios, estes a contar da citação inicial. 0805660-45.2023.8.18.016
O prazo para reivindicar indenização por cancelamento de voo é de 5 anos.
Ou seja, se houve qualquer cancelamento de até 5 anos atrás, você pode buscar indenização na justiça.
É recomendável buscar orientação jurídica o quanto antes para garantir a preservação de todos os direitos.
Quanto mais cedo você tomar ação, melhor será para reunir provas e apresentar seu caso de forma eficaz.
– Análise Inicial: Ao entrar em contato conosco, a nossa equipe irá marcar um horário de atendimento online para que possamos analisar as peculiaridades e viabilidade de seu caso.
– Tratativas: Uma vez analisada a viabilidade do caso, iremos preparar toda a sua documentação para darmos entrada em seu processo.
– Protocolo: Feita a sua petição inicial, daremos entrada no processo judicial e você receberá o número de protocolo e o link de acompanhamento pela consulta pública do site do Tribunal, permitindo o acompanhamento das movimentações.
– Audiências virtuais: Uma grande vantagem na busca por indenização em casos de atraso de voo é que a maioria das audiências são virtuais. Isso significa mais praticidade e rapidez na solução das demandas. Você pode participar da audiência no conforto da sua casa, sem a necessidade de deslocamento, o que torna o processo ainda mais ágil e conveniente.
– Sentença: Ao final do processo o juiz irá publicar a sentença, contendo o resultado da ação judicial. Caso seja favorável, procederemos com os trâmites necessário para que a companhia aérea pague a indenização. Porém, caso a indenização tenha sido abaixo do esperado, poderemos entrar com um recurso para aumentar a condenação.
Vá ao balcão da companhia aérea para solicitar informações e verificar suas opções, como reacomodação ou reembolso. Documente tudo e guarde todos os comprovantes, prints, fotos etc.
Sim, você tem direito a alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera.
Sim, principalmente se o cancelamento causar grandes transtornos ou não for comunicado com antecedência.
Em média, a indenização gira em torno de R$4.500,00, mas pode chegar a até R$10.000,00 em casos mais graves.
Guarde seu cartão de embarque, comprovantes de gastos e qualquer comunicação da companhia aérea.
Sim, se você sentir que seus direitos não foram respeitados, pode buscar compensação na justiça.
O prazo pode variar, mas com uma boa assessoria jurídica, é possível reduzir o tempo de espera.
Você ainda tem direitos, e as regras internacionais podem garantir assistência e compensação financeira.
ão, nossa análise é gratuita e só cobramos em caso de sucesso.
Consultando um advogado especializado, que pode analisar seu caso e indicar os próximos passos.
Se não houver êxito, você não precisa pagar custas nem nada ao escritório.
Você tem até 5 anos para reivindicar indenização por cancelamento de voo
Falta de assistência adequada pode aumentar suas chances de sucesso em uma ação judicial.
Sim, um advogado especializado pode aumentar significativamente suas chances de sucesso e agilizar o processo.
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